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Medida provisória 948 e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos nos setores de turismo e cultura
Na tentativa de minorar os impactos econômicos desencadeados pela crise sanitária mundial causada pela pandemia de Coronavírus (covid-19), o Presidente da República publicou, em 08 de abril…
Imposto sobre grandes fortunas – Possível regulamentação?
Em meio a crise global ocasionada pelo Coronavírus e consequente queda na arrecadação, tramita no Congresso Nacional diversos projetos de lei para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas (“IGF”), já previsto no art. 153, inciso VII da Constituição Federal de 1988.…
Solução negociada: Melhor alternativa para resolução dos conflitos durante e pós-pandemia
O atual Código de Processo Civil Brasileiro já possui como uma de suas claras diretrizes o incentivo à solução negociada de conflitos. Não à toa…
Planos de saúde e a obrigatória cobertura dos custos para o teste de detecção do novo coronavírus
Em 12 de março de 2020, no dia seguinte à comunicação feita pela Organização Mundial da Saúde – OMS sobre a elevação da classificação da…
